Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
RejeitadaIL
A emergência na consolidação de aprendizagens
Votação na generalidade
AprovadaCH
Proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções
Lei (Publicação DR)
AprovadaPSD
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Lei (Publicação DR)
RejeitadaIL
Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Votação na generalidade
Aprovada
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
Confirmação do decreto
AprovadaPAN
Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição: encerramento do comércio aos domingos e feriados e limitação do período de funcionamento até às 22h
Publicação em Separata
RejeitadaCH
Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo que reconheça e consagre o mês de junho como o Mês do Antigo Combatente e do Veterano das Forças Armadas Portuguesas
Anúncio
AprovadaL
Por mais representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado
Votação na generalidade
PendenteIL
Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da Justiça
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo a concretização da ligação marítima entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, bem como a sua expansão à Região Autónoma dos Açores e a Marrocos
Baixa comissão para discussão
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insulares
Votação na generalidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da EN 268 nos acessos rodoviários e pedonais à Vila de Sagres
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras nas imediações envolventes do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo
Resolução da AR (Publicação DR)