RejeitadaXVII · J 88

Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados

Entrada 04/07/2025Última atualização 11/07/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

21

Anúncio

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 139198

Rejeitado

A favorCH
ContraBE · IL · L · PAN · PCP · PS · PSD
AbstençãoCDS-PP · JPP
Projeto de lei 88/XVII — Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e… · Hemiciclo