RejeitadaXVII · J 87

Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento

Entrada 04/07/2025Última atualização 19/09/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

21

Anúncio

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 139661

Rejeitado

A favorCDS-PP · CH · JPP · PAN
ContraIL · L · PCP · PS · PSD
Projeto de lei 87/XVII — Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres… · Hemiciclo