Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendentePS
Recomenda ao Governo a realização de Inquérito Nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens
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PendentePS
Garantir que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos
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PendentePS
Formação e Sensibilização para Equipas de Intervenção no Acolhimento de Pessoas com Deficiência Vítimas de Violência
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PendentePS
Recomenda ao Governo medidas de capacitação das Forças de Segurança no quadro da prevenção e combate à violência doméstica
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AprovadaPSD
Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo a inclusão da Associação Évora 2027 na lista oficial das entidades culturais elegíveis para investimento por ARI
Votação na generalidade
PendentePAN
Pelo alargamento e reforço do financiamento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e garantia de melhores condições de trabalho para os técnicos das respetivas estruturas
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PendentePAN
Cria um rendimento de dignidade e autonomia para as vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
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PendentePAN
Cria uma pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio
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AprovadaPS
Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
Nova apreciação comissão generalidade
AprovadaPSD
Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPCP
Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026
Votação na generalidade
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
Pendente
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 40/XVII/1.ª (GOV)
Retirada da iniciativa
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 45/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226, relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento
Lei (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo que suspenda imediatamente o Manual de Recomendações Técnicas Relativo ao Acompanhamento de Pessoas Transgénero Privadas de Liberdade
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