RejeitadaXVII · J 383

Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Entrada 16/01/2026Última atualização 30/01/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 160630

Rejeitado

A favorL · PAN
ContraCDS-PP · IL · PS · PSD
AbstençãoBE · CH · JPP · PCP
Projeto de lei 383/XVII — Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o… · Hemiciclo