AprovadaXVII · J 377

Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano

Entrada 16/01/2026Última atualização 17/06/2026Fase Requerimento

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 150536

Aprovado

AusênciaJPP
240

Nova apreciação comissão generalidade

20

Admissão

225

Requerimento

Votação 171293

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

225

Requerimento

Votação 172245

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

Projeto de lei 377/XVII — Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano · Hemiciclo