RejeitadaXVII · J 380

Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Entrada 16/01/2026Última atualização 30/01/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 160629

Rejeitado

A favorCH · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · IL · PS · PSD
AbstençãoBE · JPP
Projeto de lei 380/XVII — Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do… · Hemiciclo