AprovadaXVII · J 373

Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima

Entrada 16/01/2026Última atualização 17/06/2026Fase Requerimento

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 150535

Aprovado

AusênciaJPP
240

Nova apreciação comissão generalidade

20

Admissão

225

Requerimento

Votação 171292

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

225

Requerimento

Votação 172244

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

Projeto de lei 373/XVII — Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima · Hemiciclo