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AprovadaXVII · J 384
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
Percurso parlamentar
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Discussão generalidade
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação 150537
Aprovado
AusênciaJPP
Nova apreciação comissão generalidade
Admissão
Requerimento
Votação 171294
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Requerimento
Votação 172246
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.