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RejeitadaXVII · J 374

Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais

Entrada 16/01/2026Última atualização 23/01/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

16/01/2026

20

Admissão

21/01/2026

21

Anúncio

21/01/2026

190

Discussão generalidade

22/01/2026

250

Votação na generalidade

23/01/2026

Votação 150528

Rejeitado

23/01/2026

A favorBE · L · PCP

ContraCDS-PP · CH · IL · PSD

AbstençãoPAN

Projeto de lei 374/XVII — Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de… · Hemiciclo