Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a implementação urgente de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda o reforço da educação inclusiva e da educação artística
Votação na generalidade
RejeitadaL
Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental
Votação na generalidade
AprovadaL
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
Requerimento
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
PendentePAN
Altera a Lei Tutelar Educativa com vista a reforçar a mediação tutelar, a articulação com o sistema de promoção e proteção, a avaliação integrada da situação dos menores e resposta terapêutica especializada
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaPAN
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Impossibilita a limitação do recurso ao Factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a pagar as despesas de financiamento perante incumprimento do prazo de 60 dias
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro
Votação na generalidade
AprovadaBE
Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano
Requerimento
RejeitadaBE
Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
AprovadaBE
Consagra a obrigatoriedade de pagamento de despesas de transporte ou de trasladação por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Lei (Publicação DR)
RejeitadaBE
Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais
Votação na generalidade
AprovadaIL
Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
Requerimento
PendenteBE
Retira ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. a competência para a instauração e instrução de processos de execução por dívidas à caixa de previdência dos advogados e solicitadores
Baixa comissão distribuição inicial generalidade