Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
AprovadaCH
Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
Requerimento
AprovadaCH
Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis
Baixa comissão especialidade
PendentePCP
Implementa um Plano de Capacitação da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Construção do novo Hospital Póvoa de Varzim - Vila do Conde, integrado no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Construção de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso, integrado no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
Publicação em Separata
PendentePCP
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
Publicação em Separata
PendentePCP
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Publicação em Separata
PendentePCP
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Publicação em Separata
RejeitadaPAN
Pela reativação do Programa Trabalhos & Competências Verdes e criação de bolsas ou licenças para os trabalhadores que pretendam desenvolver as suas competências verdes
Votação Deliberação
AprovadaPAN
Pela aprovação de uma Estratégia Industrial Verde
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pela aprovação de um orçamento de carbono 2026-2030 que cumpra os compromissos do Acordo de Paris
Votação Deliberação
RejeitadaPAN
Pela eliminação progressiva e socialmente justa até 2030 dos subsídios relativos a combustíveis fósseis e por um plano de acção que a concretize
Votação Deliberação
AprovadaPAN
Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
Requerimento
Aprovada
Deslocação do Presidente da República à Alemanha
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril
Votação Deliberação
AprovadaL
Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade