AprovadaXVII · P 4

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Entrada 25/06/2025Última atualização 22/07/2025Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

110

Processo de urgência

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 139082

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · JPP · PAN · PSD
ContraBE · L · PCP
AbstençãoPS
270

Baixa comissão especialidade

260

Admissão Proposta de Alteração

280

Requerimento avocação plenário

Votação 139240

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

Votação 139241

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

310

Votação na especialidade

Votação 139479

Rejeitado

A favorJPP · L · PAN · PS
ContraCDS-PP · CH · PSD
AbstençãoBE · IL · PCP
Votação 139480

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · PAN · PSD
ContraBE · L · PCP
AbstençãoJPP · PS
Votação 139481

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · PAN · PSD
ContraBE · L · PCP
AbstençãoJPP · PS
Votação 139482

Rejeitado

A favorJPP · L · PAN · PS
ContraCDS-PP · CH · PSD
AbstençãoBE · IL · PCP
Votação 139483

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · PAN · PSD
ContraBE · L · PCP
AbstençãoIL · JPP · PS
Votação 139484

Rejeitado

A favorJPP · L · PAN · PS
ContraCDS-PP · CH · PSD
AbstençãoBE · IL · PCP
Votação 139485

Rejeitado

A favorJPP · L · PAN · PS
ContraCDS-PP · CH · PSD
AbstençãoBE · IL · PCP
Votação 139486

Rejeitado

A favorJPP · L · PAN · PS
ContraCDS-PP · CH · PSD
AbstençãoBE · IL · PCP
Votação 139487

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · PAN · PSD
ContraBE · L · PCP
AbstençãoJPP · PS
320

Votação final global

Votação 139242

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · PAN · PSD
ContraBE · L · PCP
AbstençãoJPP · PS
225

Requerimento

Votação 139243

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Proposta de lei 4/XVII — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares · Hemiciclo