Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.o 1/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual
Lei (Publicação DR)
AprovadaCH
Pela priorização das negociações com outros Estados Europeus com vista ao aumento das quotas de pesca portuguesas, bem como aprofunde conversações com a União Europeia com vista a criação de quotas de específicas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Propostas de Lei n.os 5 e 6/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
RejeitadaPCP
Integração na Carreira de Investigação Científica
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Proteção de aforradores e investidores não qualificados
Votação na generalidade
PendenteIL
Baixa a tributação ao arrendamento
Publicação
AprovadaCDS-PP
Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)
Lei (Publicação DR)
PendenteCH
Priorizar a reabertura da Ponte do Vascão localizada na EN122
Anúncio
AprovadaCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a utilização dos instrumentos financeiros europeus do “Plano ReArm Europe/Readiness 2030” para a aquisição de grandes sistemas de armas, fora do âmbito da Lei de Programação Militar
Anúncio
AprovadaCH
Recomenda ao Governo o reforço da luta fitossanitária e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação do Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social, em caso de esgotamento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos
Votação na generalidade
PendenteCH
Consagra a possibilidade de os trabalhadores integrados nas carreiras de especialista superior, especialista, especialista adjunto e especialista auxiliar, previstas no Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 8 de novembro, transitarem para a carreira de especialista de polícia científica constante do Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro
Publicação em Separata
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido
Votação na generalidade
AprovadaPCP
Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões
Baixa comissão especialidade
PendenteCDS-PP
Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)
Retirada da iniciativa