Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
PendenteCH
Recomenda ao Governo o reforço do financiamento dos centros regionais da RTP na Madeira e nos Açores
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PendenteL
Recomenda a regularização imediata da atribuição do Subsídio Social de Mobilidade
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AprovadaPS
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Votação final global
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a valorização da fileira da lã
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, procedendo à alteração ao Código penal, ao Código de Processo Penal, à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, à Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, e à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaIL
Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais
Votação na generalidade
AprovadaBE
Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com os governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação
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PendentePS
Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União
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AprovadaPS
Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Reforça e alarga o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor em matéria de contratação de seguros relacionados com créditos
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPS
Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
Parecer da ALRAA
AprovadaPS
Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária
Votação na generalidade