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AprovadaXVII · S 6

Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025

Entrada 07/01/2026Última atualização 10/03/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

07/01/2026

20

Admissão

08/01/2026

181

Baixa comissão para discussão

08/01/2026

21

Anúncio

09/01/2026

243

Apreciação

13/02/2026

330

Votação global

13/02/2026

Votação 170692

Aprovado

13/02/2026

A favorCDS-PP · CH · IL · JPP · L · PAN · PS · PSD

ContraPCP

AbstençãoBE

360

Resolução (Publicação DAR)

19/02/2026

400

Envio INCM

19/02/2026

600

Resolução da AR (Publicação DR)

10/03/2026

Proposta de resolução 6/XVII — Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a… · Hemiciclo