AprovadaXVII · J 353

Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos

Entrada 07/01/2026Última atualização 24/02/2026Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 140411

Aprovado

A favorBE · CDS-PP · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS · PSD
AbstençãoIL
310

Votação na especialidade

Votação 140412

Aprovado

A favorBE · CDS-PP · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS · PSD
AbstençãoIL
320

Votação final global

Votação 140413

Aprovado

A favorBE · CDS-PP · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS · PSD
AbstençãoIL
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Projeto de lei 353/XVII — Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos… · Hemiciclo