AprovadaXVII · J 349

Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária

Entrada 02/01/2026Última atualização 20/02/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 140420

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 171457

Rejeitado

A favorJPP · L · PAN · PS
ContraCDS-PP · CH · IL · PSD
AbstençãoBE · PCP
Projeto de lei 349/XVII — Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate… · Hemiciclo