Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaPCP
Criação de uma rede pública de creches
Votação na generalidade
AprovadaPCP
Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Lei (Publicação DR)
Rejeitada
Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos
Votação na generalidade
PendenteBE
Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas
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PendentePCP
Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com carência económica
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AprovadaPS
Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPS
Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Estabelece a dedutibilidade, em sede de IRS, das despesas de transporte aéreo entre o continente e as regiões autónomas de estudantes deslocados
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AprovadaPS
Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
Lei (Publicação DR)
PendentePCP
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
Publicação em Separata
PendentePCP
Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas
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PendentePCP
Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.
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PendentePCP
Correção dos problemas de funcionamento das plataformas BMar e Capitania online
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PendentePCP
Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a construção urgente de um Centro de Instalação Temporária (CIT) na zona da Grande Lisboa, para encaminhamento de migrantes sujeitos a medidas de detenção para efeitos de afastamento coercivo ou de outros procedimentos administrativos restritivos da liberdade
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteIL
Reforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de Portugal
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