Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
PendenteL
Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaL
Recomenda o reforço da proteção de investidores não profissionais
Votação Deliberação
AprovadaL
Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica
Lei (Publicação DR)
RejeitadaL
Recomenda a suspensão imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel
Votação na generalidade
AprovadaL
Consagra o crime de violação como crime público
Baixa comissão especialidade
AprovadaL
Recomenda o reforço dos cuidados pediátricos no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade
RejeitadaL
Recomenda a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como Paisagem Protegida
Votação na generalidade
PendenteL
Prevenir a corrupção no exercício dos cargos públicos de topo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaL
Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura
Baixa comissão especialidade
AprovadaL
Recomenda a regulação do uso de partituras musicais
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePAN
Generaliza a citação electrónica das entidades públicas, alterando o Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Retirada da iniciativa
RejeitadaPAN
Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade
AprovadaIL
Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPAN
Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Votação na generalidade
AprovadaIL
Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados
Resolução da AR (Publicação DR)