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XVII · J 740
Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
Entrada
14/09/2026
Última atualização
18/09/2026
Fase
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Percurso parlamentar
10
Entrada
14/09/2026
30
Não admissão
17/09/2026
21
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18/09/2026