Pedido de esclarecimento
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Perfil parlamentar
Madalena Cordeiro
Madalena Simões Cordeiro
459Iniciativas subscritas
121Com aprovação
2Legislaturas
6Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 283 deputados desta legislatura.
401Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
15Intervenções em Plenário
535Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
94%120 de 128 reuniões
120No hemiciclo
0Noutro órgão
4Missão parlamentar
4Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (27) →Intervenções recentes
Pedido de esclarecimento
Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do terceiro filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares; Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social; Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar; Reforça o complemento garantia para a infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS; Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil; Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do complemento garantia para a infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais; Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas; Recomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes; Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações sociais
Interpelação à mesa
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos.
Pedido de esclarecimento
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos.
Intervenção
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos.
Intervenção
Alteração às penas acessórias e efeitos das penas por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual; Alarga as medidas de proteção de menores no âmbito dos crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual e do crime de violência doméstica; Altera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes; Altera o período de proibição de exercício de funções e o período de proibição de confiança de menores e de inibição de responsabilidades parentais em caso de condenação por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual; Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoEfetivo
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
ComissãoEfetivo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
ComissãoSuplente
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
ComissãoSuplente
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Mário Soares 2026
SubcomissãoEfetivo
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Iniciativas recentes
121 aprovadas168 rejeitadas170 pendentes
PendenteCH
Recomenda ao Governo que rejeite toda a iniciativa que se proponha impor indemnizações ou concessões a Portugal pela prática da escravatura, com destaque para a liderada pela República do Gana
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação de um relatório mensal de monitorização da segurança e ocorrências perigosas nos estabelecimentos prisionais
Baixa comissão para discussão
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452
Votação final
PendenteCH
Cria uma bonificação extraordinária e temporária de 25 cêntimos por litro, no preço final de venda ao público, sobre os combustíveis líquidos rodoviários
Anúncio
AprovadaCH
Reforça a proteção da maternidade das praticantes desportivas de alto rendimento e profissionais, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho
Baixa comissão especialidade
RejeitadaCH
Altera o regime de tributação das mais-valias imobiliárias, em caso de reinvestimento
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo uma valorização permanente das pensões mais baixas e médias em 2026 e a aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a criação de um regime voluntário de reforma parcial, com proteção dos direitos à pensão e valorização das carreiras contributivas
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo que incentive a proteção e valorização dos técnicos de migração da AIMA, I. P., e inicie a negociação de uma carreira especial
Baixa comissão para discussão