AprovadaXVII · R 1096

Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida

Entrada 26/06/2026Última atualização 19/10/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 172412

Aprovado

A favorBE · CH · JPP · PS
ContraCDS-PP · PCP · PSD
AbstençãoIL · L · PAN
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 192995

Aprovado

A favorBE · CH · JPP · PS
ContraCDS-PP · PAN · PSD
AbstençãoIL · L · PCP
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)