AprovadaXVII · R 984

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo

Entrada 21/05/2026Última atualização 21/07/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

250

Votação na generalidade

Votação 171972

Aprovado

A favorBE · CDS-PP · CH · IL · JPP · PS · PSD
AbstençãoL · PAN · PCP
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 172349

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)