Hemiciclo
← Voltar às iniciativasA carregar…
AprovadaXVII · R 703

Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência

Entrada 12/03/2026Última atualização 21/05/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)
Abrir PDF ↗

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

335

Votação Deliberação

Votação 171574

Aprovado

A favorBE · CH · IL · JPP · PAN · PS
ContraPCP
AbstençãoCDS-PP · L · PSD
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de resolução 703/XVII — Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de… · Hemiciclo