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AprovadaXVII · J 504
Cria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)
Percurso parlamentar
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Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 171701
Aprovado
A favorCH · IL · JPP · PS
ContraBE · CDS-PP · PCP · PSD
AbstençãoL · PAN