PendenteXVII · J 503

Assegura a execução e monitorização da Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa e determina a avaliação técnica das comparticipações

Entrada 11/03/2026Última atualização 18/03/2026Fase Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de lei 503/XVII — Assegura a execução e monitorização da Estratégia Nacional para os Direitos na… · Hemiciclo