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RejeitadaXVII · J 502
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde
Percurso parlamentar
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Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Publicação em Separata
Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 171469
Rejeitado
A favorCH · JPP · PAN
ContraIL · PCP · PSD
AbstençãoBE · CDS-PP · L · PS