RejeitadaXVII · J 458

Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vida

Entrada 27/02/2026Última atualização 13/03/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 171071

Rejeitado

A favorBE · CH · JPP · PAN
ContraCDS-PP · IL · PSD
AbstençãoL · PCP · PS
Projeto de lei 458/XVII — Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa… · Hemiciclo