RejeitadaXVII · R 595

Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos

Entrada 13/02/2026Última atualização 27/02/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 170891

Rejeitado

A favorCH
ContraBE · CDS-PP · L · PCP · PS · PSD
AbstençãoIL · JPP · PAN
Projeto de resolução 595/XVII — Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de… · Hemiciclo