RejeitadaXVII · J 418

Regulamentação do Uso de Bandeiras em Edifícios Públicos

Entrada 13/02/2026Última atualização 18/03/2026Fase Parecer da ALRAA

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

190

Discussão generalidade

175

Parecer do Governo da RAM

173

Parecer da ALRAM

250

Votação na generalidade

Votação 171065

Rejeitado

A favorCDS-PP · CH
ContraBE · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS · PSD
172

Parecer da ALRAA

Projeto de lei 418/XVII — Regulamentação do Uso de Bandeiras em Edifícios Públicos · Hemiciclo