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AprovadaXVII · R 373

Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa

Entrada 27/11/2025Última atualização 24/03/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

27/11/2025

20

Admissão

03/12/2025

181

Baixa comissão para discussão

03/12/2025

21

Anúncio

04/12/2025

250

Votação na generalidade

19/12/2025

Votação 140299

Aprovado

19/12/2025

A favorBE · CDS-PP · CH · JPP · PAN · PS · PSD

AbstençãoIL · L · PCP

270

Baixa comissão especialidade

19/12/2025

320

Votação final global

09/01/2026

Votação 140446

Aprovado

09/01/2026

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

15/01/2026

360

Resolução (Publicação DAR)

19/03/2026

400

Envio INCM

19/03/2026

600

Resolução da AR (Publicação DR)

24/03/2026

Projeto de resolução 373/XVII — Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa · Hemiciclo