AprovadaXVII · J 278

Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica

Entrada 13/10/2025Última atualização 08/05/2026Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 171229

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

310

Votação na especialidade

Votação 171230

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

320

Votação final global

Votação 171231

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)