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Perfil parlamentar

Bárbara do Amaral Correia

Bárbara Maria do Amaral Correia

PartidoPSD
CírculoFaro
Deputado desde03/06/2025
ProfissãoAdvogada
Idade33 anos
18Iniciativas subscritas
15Com aprovação
1Legislaturas
6Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares

Como se compara nesta legislatura

XVII Legislatura

Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 283 deputados desta legislatura.

18Iniciativas subscritas nesta legislatura
177.º de 283 · 7 empatados
0Vezes que divergiu da bancada em votações
32.º de 283 · 251 empatados
11Intervenções em Plenário
143.º de 283 · 8 empatados
0Perguntas e requerimentos
225.º de 283 · 58 empatados
Assiduidade

Presença no plenário

Registo oficial da XVII Legislatura.

92%118 de 128 reuniões
118No hemiciclo
0Noutro órgão
6Missão parlamentar
4Faltas

A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.

Consultar registo oficial ↗
Uso da palavra

Intervenções recentes

Ver todas (11) →
Intervenção

Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro; Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública; Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado; Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas; Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas; Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal; Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário; Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa; Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos; Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça; Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco

Pedido de esclarecimento

Debate sobre o Estado da Nação

Pedido de esclarecimento

Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares; Equipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente; Consagra um regime de não tributação aplicável às compensações financeiras atribuídas às vítimas de abusos sexuais; Alarga a exclusão de tributação em IRS às compensações atribuídas a vítimas de violações graves de direitos fundamentais; Pela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal

Intervenção

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

Intervenção

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

Pergunta

Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia

Participação parlamentar

Comissões e órgãos

XVII Legislatura
ComissãoEfetivo

Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram

ComissãoEfetivo

Comissão de Ambiente e Energia

ComissãoSuplente

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

ComissãoEfetivo

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Grupo de trabalhoEfetivo

Grupo de Trabalho - Apagão 28 de abril 2025

SubcomissãoEfetivo

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação

Atividade legislativa

Iniciativas recentes

15 aprovadas0 rejeitadas3 pendentes
XVII · J 804Projeto de lei06/10/2026
PendentePSD

Reforça a proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave e gravidez de risco

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

XVII · J 683Projeto de lei24/06/2026
PendentePSD

Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática

Parecer da ALRAA

XVII · R 1056Projeto de resolução11/06/2026
AprovadaCDS-PPPSD

Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos

Resolução da AR (Publicação DR)

XVII · J 416Projeto de lei11/02/2026
Aprovada

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel

Lei (Publicação DR)

XVII · J 415Projeto de lei11/02/2026
Aprovada

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel

Lei (Publicação DR)

XVII · J 414Projeto de lei11/02/2026
Aprovada

Procede à alteração dos limites territoriais entre os Municípios de Gondomar e Porto, nomeadamente a divisão administrativa entre as freguesias de Rio Tinto, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do Município de Gondomar com a freguesia Campanhã do Município do Porto

Lei (Publicação DR)

XVII · R 554Projeto de resolução06/02/2026
AprovadaPSD

Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas

Resolução da AR (Publicação DR)

XVII · J 398Projeto de lei02/02/2026
AprovadaPSD

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

Baixa comissão especialidade

XVII · R 481Projeto de resolução09/01/2026
AprovadaPSD

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado

Resolução da AR (Publicação DR)

XVII · J 298Projeto de lei28/11/2025
PendenteCDS-PPPSD

Reconhecimento de Vila Viçosa como Vila Histórica

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