Pedido de esclarecimento
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Perfil parlamentar
Almiro Moreira
Almiro Miguel dos Santos Rodrigues Moreira
PartidoPSD
CírculoAveiro
Deputado desde26/03/2024
ProfissãoTécnico Superior Especialista em Estatística
Idade51 anos
54Iniciativas subscritas
41Com aprovação
2Legislaturas
3Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 281 deputados desta legislatura.
22Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
0Intervenções em Plenário
1Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
95%109 de 115 reuniões
109No hemiciclo
0Noutro órgão
1Missão parlamentar
5Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (6) →Intervenções recentes
Pedido de esclarecimento
Tolerância zero aos paraísos fiscais para travar o crime fiscal e a corrupção; Obriga a comunicação e cria a contribuição especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais; Altera o Código dos Contratos Públicos por forma a criar mecanismos que limitem a perda de recursos públicos para paraísos fiscais; Altera o Código dos Contratos Públicos alargando os impedimentos à contratação às entidades domiciliadas em paraísos fiscais.
Intervenção
Diminuir a taxa de retenção mínima de IRS, revogar o pagamento por conta, aumentar a isenção facultativa de IVA e prestações adicionais da segurança social e retirar penalização aos profissionais liberais em períodos sem atividade; Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores; Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência e a um regime especial de isenção contributiva, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA; Altera o Código do IRS, reduzindo a taxa de retenção mínima de IRS e revogando os pagamentos por conta; Pelo alargamento da dispensa de apresentação de declaração de IRS e pela abrangência do mínimo de existência a trabalhadores independentes; Altera o Código do IVA aumentando o valor máximo do volume de negócios para efeitos de isenção de imposto; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade; Pela alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes junto da Segurança Social e Autoridade Tributária.
Intervenção
Diminuir a taxa de retenção mínima de IRS, revogar o pagamento por conta, aumentar a isenção facultativa de IVA e prestações adicionais da segurança social e retirar penalização aos profissionais liberais em períodos sem atividade; Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores; Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência e a um regime especial de isenção contributiva, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA; Altera o Código do IRS, reduzindo a taxa de retenção mínima de IRS e revogando os pagamentos por conta; Pelo alargamento da dispensa de apresentação de declaração de IRS e pela abrangência do mínimo de existência a trabalhadores independentes; Altera o Código do IVA aumentando o valor máximo do volume de negócios para efeitos de isenção de imposto; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade; Pela alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes junto da Segurança Social e Autoridade Tributária.
Intervenção
Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025.
Intervenção
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei da Liberdade Religiosa e a lei que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, no sentido de aumentar para 1 % o limite da consignação pelos contribuintes de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais; Clarifica, autonomiza e aumenta o direito de consignação fiscal em sede de IRS a favor de associações zoófilas, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, e a Lei n.º 35/98, de 18 de julho; Procede ao aumento da consignação de IRS para um conjunto de entidades e procede à inclusão expressa das associações de proteção animal no âmbito das entidades elegíveis
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoEfetivo
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Presidente
ComissãoEfetivo
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
ComissãoSuplente
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Iniciativas recentes
41 aprovadas1 rejeitadas12 pendentes
PendentePSD
Elevação da Povoação de Vermoil à Categoria de Vila
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AprovadaCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePSD
Elevação da Povoação de Meirinhas à categoria de Vila
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PendenteCDS-PPPSD
Elevação da Povoação de Alvorninha à categoria de Vila Histórica
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PendentePSD
Elevação das Termas de São Vicente à categoria de Vila
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AprovadaPSD
Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
Baixa comissão especialidade
AprovadaPSD
Altera o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças e serviços de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro
Nova apreciação comissão generalidade
Aprovada
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Procede à alteração dos limites territoriais entre os Municípios de Gondomar e Porto, nomeadamente a divisão administrativa entre as freguesias de Rio Tinto, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do Município de Gondomar com a freguesia Campanhã do Município do Porto
Lei (Publicação DR)