Declaração de voto
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Perfil parlamentar
João Pinho de Almeida
João Rodrigo Pinho de Almeida
171Iniciativas subscritas
104Com aprovação
2Legislaturas
28Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 281 deputados desta legislatura.
87Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
218Intervenções em Plenário
395Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
95%109 de 115 reuniões
109No hemiciclo
0Noutro órgão
1Missão parlamentar
5Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (218) →Intervenções recentes
Intervenção
Projeto de Lei 172/XVII/1
Pedido de esclarecimento
Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS; Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos; Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva; Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal; Prevê a isenção de 50 % dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos das categorias A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal; Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice; Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS; Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados; Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice; Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social; Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência; Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice; Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas; Cria e implementa as contas de poupanças e investimentos isentas de impostos; Pela aprovação do programa Regressar 2.0; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão; Um caminho para a sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Intervenção
Proposta de Lei nº 1/XVII/1.ª
Pedido de esclarecimento
Sobre "Época de incêndios: prontidão do país e das zonas afetadas pelo comboio de tempestades"
Intervenção
Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do terceiro filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares; Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social; Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar; Reforça o complemento garantia para a infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS; Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil; Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do complemento garantia para a infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais; Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas; Recomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes; Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações sociais
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoEfetivo
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Agricultura e Pescas
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Defesa Nacional
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Economia e Coesão Territorial
ComissãoSuplente
Comissão de Educação e Ciência
ComissãoSuplente
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
ComissãoSuplente
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
ComissãoEfetivo
Comissão de Saúde
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
ComissãoEfetivo
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
CGP
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Aliança Parlamentar Portuguesa pelo Direito à Alimentação
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Audiências
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho – Criação da Carreira de Medicina Dentária no SNS
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho – Criação, modificação e extinção de Freguesias
Grupo de trabalhoSuplente
Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Plataforma Eletrónica para o Orçamento do Estado
Grupo de trabalhoSuplente
Grupo de Trabalho de Acompanhamento Parlamentar do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Mário Soares 2026
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Condição Militar
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para Acompanhamento dos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para as Audiências
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva
Grupo de trabalhoEfetivo
GT - Júri do Prémio Direitos Humanos 2026
SubcomissãoEfetivo
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
SubcomissãoEfetivo
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Iniciativas recentes
104 aprovadas4 rejeitadas63 pendentes
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo o aumento do apoio financeiro concedido ao abrigo dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família
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PendenteCDS-PP
Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo o reforço da oferta de ensino de Grego e Latim no ensino secundário
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a preservação do património vitral português
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a criação de um Museu Nacional dos Descobrimentos
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Digital para a Justiça
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões
Baixa comissão para discussão
AprovadaCDS-PPCHILJPPPSDPSPAN
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Lei (Publicação DR)