Pedido de esclarecimento
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Perfil parlamentar
Marco Claudino
Marco Henriques Claudino
51Iniciativas subscritas
37Com aprovação
2Legislaturas
4Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 281 deputados desta legislatura.
19Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
17Intervenções em Plenário
1Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
99%114 de 115 reuniões
114No hemiciclo
0Noutro órgão
0Missão parlamentar
1Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (30) →Intervenções recentes
Pedido de esclarecimento
Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas; Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto; Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado
Pedido de esclarecimento
Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites constantes da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais; Aprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional; Altera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com o objetivo de reforçar a coesão territorial e os mecanismos de resposta em situação de calamidade; Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de endividamento municipal, gestão da dívida e equilíbrio orçamental, no contexto da tempestade «Kristin»; Cria o regime de resposta das autarquias locais em situações de calamidade, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
Pedido de esclarecimento
Mostra preocupação quanto à sustentabilidade da segurança social, propondo um novo modelo
Pedido de esclarecimento
Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas; Procede à alteração da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reduzindo os prazos de pagamento em atraso das entidades públicas e criando um regime especial aplicável às Associações Humanitárias de Bombeiros.
Intervenção
Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas; Procede à alteração da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reduzindo os prazos de pagamento em atraso das entidades públicas e criando um regime especial aplicável às Associações Humanitárias de Bombeiros.
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoEfetivo
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
ComissãoSuplente
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para Avaliação dos Benefícios Fiscais
Iniciativas recentes
37 aprovadas2 rejeitadas12 pendentes
PendentePSD
Elevação da Povoação de Vermoil à Categoria de Vila
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AprovadaCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePSD
Elevação da Povoação de Meirinhas à categoria de Vila
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PendenteCDS-PPPSD
Elevação da Povoação de Alvorninha à categoria de Vila Histórica
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PendentePSD
Elevação das Termas de São Vicente à categoria de Vila
Anúncio
AprovadaPSD
Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
Baixa comissão especialidade
Aprovada
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Procede à alteração dos limites territoriais entre os Municípios de Gondomar e Porto, nomeadamente a divisão administrativa entre as freguesias de Rio Tinto, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do Município de Gondomar com a freguesia Campanhã do Município do Porto
Lei (Publicação DR)