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Perfil parlamentar

Nuno Fazenda

Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida

PartidoPS
CírculoCastelo Branco
Deputado desde29/03/2022
ProfissãoTécnico Superior Administração Pública
Idade50 anos
70Iniciativas subscritas
36Com aprovação
3Legislaturas
4Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares

Como se compara nesta legislatura

XVII Legislatura

Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 283 deputados desta legislatura.

44Iniciativas subscritas nesta legislatura
106.º de 283 · 4 empatados
0Vezes que divergiu da bancada em votações
32.º de 283 · 251 empatados
23Intervenções em Plenário
62.º de 283 · 1 empatado
124Perguntas e requerimentos
94.º de 283
Assiduidade

Presença no plenário

Registo oficial da XVII Legislatura.

81%104 de 128 reuniões
104No hemiciclo
0Noutro órgão
22Missão parlamentar
0Faltas

A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.

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Uso da palavra

Intervenções recentes

Ver todas (40) →
Intervenção

Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro; Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública; Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado; Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas; Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas; Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal; Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário; Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa; Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos; Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça; Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco

Intervenção

Projeto-Lei nº 508/XVII/1.ª

Interpelação à mesa

Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional; Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho; Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica; Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada; Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial; Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL; Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro); Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados; Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás; Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação; Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente; Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais; Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida; Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida; Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas.

Pergunta

Debate setorial com o Ministro da Economia e Coesão Territorial

Interpelação à mesa

Debate setorial com o Ministro da Economia e Coesão Territorial

Intervenção

Sobre “A má execução do PRR — Necessidade de Medidas Urgentes”

Participação parlamentar

Comissões e órgãos

XVII Legislatura
ComissãoSuplente

Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)

ComissãoSuplente

Comissão de Assuntos Europeus

ComissãoEfetivo

Comissão de Economia e Coesão Territorial

CGP

ComissãoSuplente

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Atividade legislativa

Iniciativas recentes

36 aprovadas13 rejeitadas21 pendentes
XVII · R 1229Projeto de resolução11/09/2026
AprovadaPS

Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco

Baixa comissão especialidade

XVII · R 1221Projeto de resolução04/09/2026
RejeitadaPS

Recomenda ao Governo a adoção urgente das medidas anteriormente propostas para mitigar o agravamento do custo de vida e apoiar as famílias, as empresas e os setores económicos mais expostos

Votação na generalidade

XVII · R 1179Projeto de resolução28/07/2026
AprovadaPS

Recomenda ao Governo a prorrogação dos apoios destinados à manutenção do emprego e à recuperação das empresas afetadas pelas tempestades que assolaram a Região Centro

Envio à Comissão para fixação da Redação final

XVII · A 14Apreciação parlamentar04/07/2026
PendentePS

Decreto-Lei n.º 112/2026, de 5 de junho, que altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014, de 18 de março

Anúncio

XVII · R 1090Projeto de resolução22/06/2026
RejeitadaPS

Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica

Votação na generalidade

XVII · J 678Projeto de lei22/06/2026
AprovadaPS

Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho

Baixa comissão especialidade

XVII · J 674Projeto de lei19/06/2026
AprovadaPS

Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS

Envio para promulgação

XVII · J 656Projeto de lei09/06/2026
PendentePS

Reforça a proteção dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo e o combate ao jogo ilegal online, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

XVII · J 639Projeto de lei27/05/2026
PendentePS

Consagra o direito ao contacto com interlocutor humano

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

XVII · R 1002Projeto de resolução22/05/2026
PendentePS

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre a localidade de Barranco do Velho, concelho de Loulé e a localidade de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, no Algarve

Baixa comissão para discussão