Hemiciclo
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Perfil parlamentar

André Pinotes Batista

André Alexandre Pinotes Batista

PartidoPS
CírculoSetúbal
Deputado desde29/03/2022
ProfissãoConsultor de Comunicação
Idade42 anos
59Iniciativas subscritas
28Com aprovação
3Legislaturas
3Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares

Como se compara nesta legislatura

XVII Legislatura

Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 283 deputados desta legislatura.

39Iniciativas subscritas nesta legislatura
118.º de 283
0Vezes que divergiu da bancada em votações
32.º de 283 · 251 empatados
8Intervenções em Plenário
170.º de 283 · 14 empatados
130Perguntas e requerimentos
91.º de 283 · 1 empatado
Assiduidade

Presença no plenário

Registo oficial da XVII Legislatura.

76%97 de 128 reuniões
97No hemiciclo
0Noutro órgão
10Missão parlamentar
20Faltas

A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.

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Uso da palavra

Intervenções recentes

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Pedido de esclarecimento

Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades; Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades; Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades; Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026; Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades; Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado; do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin; Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil; Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades; Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade; Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos; Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin; Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026; Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin; Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais; Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes; Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin; Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens; Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades

XVII Legislatura · Reunião n.º 59 · DAR, pp. 24–25

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Intervenção

Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A

XVII Legislatura · Reunião n.º 51 · DAR, pp. 59–60

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Intervenção

Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A

XVII Legislatura · Reunião n.º 51 · DAR, pp. 50–51

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Intervenção

Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A

XVII Legislatura · Reunião n.º 51 · DAR, pp. 47–48

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Intervenção

Pela inclusão da Travessia Fluvial Setúbal-Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe NAVEGANTE (Vítor Manuel Freitas Rosa); Recomenda ao Governo a inclusão da travessia fluvial Setúbal-Troia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/passe Navegante; Pela inclusão da travessia fluvial Setúbal-Troia no sistema tarifário do passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa; Integração da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos; Recomenda a inclusão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia no passe Navegante; Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia; Resgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do rio Sado.

XVII Legislatura · Reunião n.º 44 · DAR, pp. 33–33

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

XVII Legislatura · Reunião n.º 32 · DAR, pp. 57–57

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Participação parlamentar

Comissões e órgãos

XVII Legislatura
ComissãoEfetivo

Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram

ComissãoEfetivo

Comissão de Ambiente e Energia

ComissãoEfetivo

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Vice-Presidente

Atividade legislativa

Iniciativas recentes

28 aprovadas12 rejeitadas19 pendentes
XVII · R 1264Projeto de resolução18/09/2026
AprovadaPS

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço da segurança na micromobilidade elétrica

Baixa comissão especialidade

XVII · J 774Projeto de lei18/09/2026
AprovadaPS

Reforça a segurança e a proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica, alterando o Código da Estrada

Baixa comissão especialidade

XVII · R 1157Projeto de resolução15/07/2026
PendentePS

Recomenda ao Governo a reconversão florestal de áreas recentemente submetidas ao regime florestal na Serra de S. Mamede, em Marvão, privilegiando a plantação do castanheiro

Baixa comissão para discussão

XVII · R 1134Projeto de resolução06/07/2026
PendentePS

Consagra o dia 4 de julho como Dia Nacional do Biólogo e da Biologia

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XVII · A 14Apreciação parlamentar04/07/2026
PendentePS

Decreto-Lei n.º 112/2026, de 5 de junho, que altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014, de 18 de março

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XVII · R 1074Projeto de resolução17/06/2026
PendentePS

Recomenda ao Governo a criação de um projeto piloto de produção e aplicação de biochar

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XVII · R 979Projeto de resolução20/05/2026
PendentePS

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril, a estabilização do troço afetado e o reforço da resiliência das infraestruturas rodoviárias em territórios do interior

Baixa comissão para discussão

XVII · R 944Projeto de resolução07/05/2026
PendentePS

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para mitigar os impactos económicos da redução da conectividade aérea nos Açores

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XVII · R 895Projeto de resolução30/04/2026
RejeitadaPS

Ampliação do Estudo Prévio da Ligação A23–A6 via Nó Logístico de Elvas/Campo Maior e considerando as três alternativas a Norte Nisa/Gavião

Votação Deliberação

XVII · J 589Projeto de lei25/04/2026
PendentePS

Reforça a proteção do consumidor e a segurança rodoviária, assegurando a disponibilização gratuita de serviços básicos nos postos de abastecimento de combustíveis

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