Pedido de esclarecimento
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Perfil parlamentar
Humberto Brito
Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito
21Iniciativas subscritas
10Com aprovação
1Legislaturas
3Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 283 deputados desta legislatura.
21Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
10Intervenções em Plenário
35Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
98%126 de 128 reuniões
126No hemiciclo
0Noutro órgão
0Missão parlamentar
2Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (10) →Intervenções recentes
Intervenção
Pela recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado; Pelo direito à habitação em Portugal; Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT); Promoção de verdadeiras rendas moderadas (altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026); Recomenda a realização urgente do levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional; Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento; Recomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade aos bairros do Estado abandonados; Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir o direito à habitação e a disponibilização do património público devoluto para fins habitacionais; Recomenda a afetação de património devoluto do Estado para o parque público de habitação; Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Intervenção
Não deixamos matar o alojamento local e a economia local - (Luís Miguel de Melo Torres e outos); Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro); Recupera o regime jurídico do alojamento local e retoma a contribuição extraordinária sobre o alojamento local; Recomenda ao Governo a imediata disponibilização aos municípios das adequadas plataformas informáticas, visando a atualização dos Alojamentos Locais ativos nos seus territórios; Recomenda transparência na recolha e partilha de dados relativos aos serviços de alojamento local e o uso desta informação em políticas de habitação e turismo.
Pedido de esclarecimento
Faz um retrato do País, enaltecendo o Governo e salientando os resultados de medidas levadas a cabo pelo mesmo em diversas áreas
Pedido de esclarecimento
Aborda o tema da habitação, pronuncia-se sobre arrendamento urbano e heranças indivisas.
Pedido de esclarecimento
Limitação ao aumento de rendas em novos contratos de arrendamento habitacional; Revogação do congelamento de rendas; Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional; Reforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional; Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentos; Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional; Pela criação de um apoio extraordinário e temporário ao pagamento da renda destinado a famílias que tenham sofrido perda significativa de rendimentos em consequência das tempestades de janeiro e de fevereiro de 2026; Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas dos novos contratos para defender o direito à habitação
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoSuplente
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
ComissãoEfetivo
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
ComissãoSuplente
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Iniciativas recentes
10 aprovadas4 rejeitadas7 pendentes
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço da segurança na micromobilidade elétrica
Baixa comissão especialidade
AprovadaPS
Reforça a segurança e a proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica, alterando o Código da Estrada
Baixa comissão especialidade
PendentePS
Decreto-Lei n.º 112/2026, de 5 de junho, que altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014, de 18 de março
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PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre a localidade de Barranco do Velho, concelho de Loulé e a localidade de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, no Algarve
Baixa comissão para discussão
PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril, a estabilização do troço afetado e o reforço da resiliência das infraestruturas rodoviárias em territórios do interior
Baixa comissão para discussão
PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para mitigar os impactos económicos da redução da conectividade aérea nos Açores
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AprovadaPS
Recomenda ao Governo a cedência do antigo Internato de Santo António ao Turismo de Portugal para a criação da Residência de Estudantes da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre
Baixa comissão especialidade
PendentePS
Retifica a delimitação das áreas de influência das isenções de portagens na A6 e na A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da EN217, entre Lagoa (Macedo de Cavaleiros) e a ponte que liga ao concelho de Mogadouro
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a concretização da extensão do IC5 até à sede do concelho de Miranda do Douro e a ligação a Palaçoulo
Resolução da AR (Publicação DR)