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AtivoGrupo parlamentar

IL

Iniciativa Liberal

9Deputados atuais
413Iniciativas
119Aprovadas
188Rejeitadas
Representação

Deputados em funções

Deputados atualmente em funções na XVII Legislatura, incluindo substituições ativas.

Produção parlamentar

Iniciativas recentes

XVII · J 728Projeto de lei13/08/2026
PendenteIL

Criminalização das práticas de falso tráfico

Entrada

XVII · J 724Projeto de lei29/07/2026
PendenteIL

Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores

Anúncio

XVII · R 1181Projeto de resolução29/07/2026
PendenteIL

Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de Portugal com a América Latina e promoção da democracia na região

Anúncio

XVII · J 716Projeto de lei15/07/2026
AprovadaCDS-PPCHILJPPPSDPSPAN

Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

Lei (Publicação DR)

XVII · J 714Projeto de lei13/07/2026
PendenteIL

Reforma da Lei de Bases da Proteção Civil

Publicação em Separata

XVII · J 712Projeto de lei09/07/2026
PendenteIL

Procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanente

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

XVII · J 708Projeto de lei03/07/2026
PendenteIL

Lei dos Esports

Anúncio

XVII · R 1119Projeto de resolução01/07/2026
PendenteIL

Recomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado

Anúncio

XVII · J 701Projeto de lei30/06/2026
PendenteIL

Revoga o monopólio público na gestão de resíduos

Anúncio

XVII · J 699Projeto de lei29/06/2026
RejeitadaIL

Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado

Votação na generalidade

XVII · J 695Projeto de lei26/06/2026
RejeitadaIL

Cria e implementa as Contas de Poupanças e Investimentos isentas de impostos

Votação na generalidade

XVII · J 691Projeto de lei26/06/2026
RejeitadaIL

Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás

Votação na generalidade

XVII · R 1103Projeto de resolução26/06/2026
RejeitadaIL

Um caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões

Votação na generalidade

XVII · J 690Projeto de lei26/06/2026
RejeitadaIL

Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados

Votação na generalidade

XVII · R 1086Projeto de resolução22/06/2026
PendenteIL

Por mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP

Anúncio

XVII · J 664Projeto de lei12/06/2026
RejeitadaIL

Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

Votação na generalidade

XVII · R 1061Projeto de resolução12/06/2026
AprovadaIL

Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho

Resolução da AR (Publicação DR)

XVII · J 662Projeto de lei12/06/2026
RejeitadaIL

Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas

Votação na generalidade

XVII · J 644Projeto de lei08/06/2026
RejeitadaIL

Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas

Votação na generalidade

XVII · J 632Projeto de lei22/05/2026
PendenteIL

Isenta de impostos as doações em vida e a redistribuição de bens adquiridos em herança

Baixa comissão distribuição inicial generalidade