Intervenção
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Perfil parlamentar
Jorge Miguel Teixeira
Jorge Miguel Esteves Teixeira
125Iniciativas subscritas
39Com aprovação
1Legislaturas
8Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 281 deputados desta legislatura.
125Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
68Intervenções em Plenário
88Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
95%109 de 115 reuniões
108No hemiciclo
1Noutro órgão
3Missão parlamentar
2Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (68) →Intervenções recentes
Pergunta
Debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia
Intervenção
Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica; Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal; Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão; Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial; Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna; Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.
Intervenção
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos.
Declaração politica
Questiona, a propósito da greve geral e do papel das centrais sindicais, «quem fala hoje pelos trabalhadores portugueses».
Intervenção
Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas; Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto; Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoSuplente
Comissão de Agricultura e Pescas
ComissãoEfetivo
Comissão de Ambiente e Energia
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
ComissãoEfetivo
Comissão de Assuntos Europeus
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
CGP
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Apagão 28 de abril 2025
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho de Escrutínio de Iniciativas Europeias
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses
Iniciativas recentes
39 aprovadas56 rejeitadas30 pendentes
PendenteIL
Criminalização das práticas de falso tráfico
Entrada
PendenteIL
Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores
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PendenteIL
Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de Portugal com a América Latina e promoção da democracia na região
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AprovadaCDS-PPCHILJPPPSDPSPAN
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Lei (Publicação DR)
PendenteIL
Reforma da Lei de Bases da Proteção Civil
Publicação em Separata
PendenteIL
Procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanente
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteIL
Lei dos Esports
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PendenteIL
Recomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado
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PendenteIL
Revoga o monopólio público na gestão de resíduos
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RejeitadaIL
Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado
Votação na generalidade