Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaPAN
Cria incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Cria o subsídio de alimentação no setor privado
Votação na generalidade
AprovadaCH
Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima
Votação na generalidade
PendentePCP
Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade
Publicação em Separata
PendentePCP
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
Publicação em Separata
PendentePCP
Promove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica
Publicação em Separata
RejeitadaPCP
Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo que apoie a participação significativa de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Votação Deliberação
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República à Alemanha
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a inclusão da travessia fluvial Setúbal-Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe Navegante
Baixa comissão especialidade
RejeitadaCH
Recomenda ao governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas
Votação na generalidade
Aprovada
Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros
Lei (Publicação DR)
RejeitadaL
Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo
Votação na generalidade
RejeitadaL
Alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAP
Votação final
PendenteCH
Pela criação de um regime jurídico que preveja a possibilidade de criação de Centros de Refúgio Animal de animais de espécies pecuárias (CRAEP)
Anúncio