PendenteXVII · J 184
Promove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica
Entrada 12/09/2025Última atualização 24/09/2025Fase Publicação em Separata