Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
Aprovada
Deslocação do Presidente da República à Estónia
Apreciação
Aprovada
Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação) COM(2021) 734
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila
Lei (Publicação DR)
Pendente
Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis, para habitação acessível ou pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
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AprovadaPS
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Elevação de Côja à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Elevação de Cernache à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Elevação de Botão à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Elevação de Semide à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
PendentePS
Elevação da vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade
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AprovadaPS
Elevação de Vila Cova de Alva à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
RejeitadaL
Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas
Votação Deliberação
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios rurais de 2025
Votação Deliberação
PendentePAN
Pela utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros e em especial de crianças e jovens
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PendentePAN
Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana
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AprovadaL
Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Alarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS
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PendentePCP
Repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
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PendentePCP
Eliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
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