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AprovadaXVII · R 435
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Percurso parlamentar
Admissão
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Resolução (Publicação DAR)
Envio INCM
Votação Deliberação
Votação 140288
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Requerimento dispensa redação final
Votação 140292
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.