Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaPCP
Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pela proteção urgente das crianças da creche Academia Sonhar e Crescer, em Lisboa
Votação Deliberação
AprovadaPAN
Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos
Baixa comissão especialidade
AprovadaPAN
Recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da população para a prevenção de riscos associados a tempestades
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo o reforço da preparação das famílias para situações de emergência, através da sensibilização para a constituição de kits de emergência domésticos, da sua disponibilização às populações e da inclusão dos animais de companhia nos planos familiares de resposta a crises
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Reforço de meios para o combate ao crime de Violência Doméstica
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Cria o Programa “Alta Digna” e estabelece respostas integradas para situações de internamento social
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, eliminando o limite mínimo de idade para obtenção do Certificado de Amador Nacional e assegurando a descentralização dos locais de realização do exame de aptidão de amador
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Reforça os mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica e autonomiza o crime de feminicídio no Código Penal, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Reforça os direitos e garantias das crianças vítimas de violência doméstica e de maus-tratos e das crianças órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando diversos diplomas
Baixa comissão especialidade
AprovadaPCP
Densificação das condições para a suspensão provisória dos processos relativos à violência doméstica, altera o Código de Processo Penal, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e o Estatuto da Vítima, aprovado em anexo à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro
Baixa comissão especialidade
PendentePCP
Altera o regime da instrução constante do Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro
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PendentePCP
Extinção de custas processuais (20.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro)
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RejeitadaCH
Revê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Revê o regime de atribuição das pensões de reforma e de velhice dos militares das Forças Armadas, dos militares da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha e da Polícia Marítima
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo medidas urgentes para eliminar os internamentos sociais e assegurar respostas sociais em tempo útil através da Segurança Social
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Regulamentação do Uso de Bandeiras em Edifícios Públicos
Parecer da ALRAA