Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
Aprovada
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Procede à alteração dos limites territoriais entre os Municípios de Gondomar e Porto, nomeadamente a divisão administrativa entre as freguesias de Rio Tinto, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do Município de Gondomar com a freguesia Campanhã do Município do Porto
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPCP
Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma extensão especial de tempo no que respeita às componentes relativas à habitação e infraestruturas
Votação Deliberação
AprovadaPSD
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao governo a verificação urgente da segurança estrutural das infraestruturas públicas críticas em todo o território nacional
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Baixa comissão especialidade
AprovadaPS
Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Lei (Publicação DR)
PendenteIL
Recomenda ao Governo a inclusão da Caricatura Política como Património imaterial Português
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Aprovada
Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid
Resolução da AR (Publicação DR)
Pendente
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro e da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro
Parecer da ALRAA
AprovadaPSD
Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da EN217, entre Lagoa (Macedo de Cavaleiros) e a ponte que liga ao concelho de Mogadouro
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a concretização da extensão do IC5 até à sede do concelho de Miranda do Douro e a ligação a Palaçoulo
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a concretização da ligação do IC 5 ao Santuário de Santo Antão da Barca
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao governo da República a adoção de medidas que assegurem a remuneração devida aos agentes das forças de segurança destacados para as Centrais de Emergência 112 nas regiões autónomas
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a clarificação e salvaguarda do regime de impedimentos do SINACC, assegurando o acesso atempado e seguro dos cidadãos ao SNS
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