Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteCH
Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Assegura a execução e monitorização da Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa e determina a avaliação técnica das comparticipações
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na Comarca de Portalegre
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorização estratégica da Economia Social e do Cooperativismo
Votação na generalidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens para a Defesa Nacional através da transformação do Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que concretize, com urgência, o alargamento do regime de direito de antena às rádios locais em todos os atos eleitorais
Votação Deliberação
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e reabilitação da Igreja de Santa Catarina e Convento dos Paulistas, em Lisboa
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaIL
Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces
Baixa comissão especialidade
PendentePAN
Altera as Leis Orgânicas n.ºs 3/2006, de 21 de agosto, e 2/2003, de 22 de agosto, por forma a assegurar maior igualdade de género no acesso a cargos políticos e partidários
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePAN
Assegura um maior respeito pela igualdade de género nos órgãos das entidades do setor público empresarial, das empresas cotadas em bolsa, das grandes empresas e das empresas dos setores da banca e dos seguros, alterando a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePAN
Altera o modelo de nomeação dos Conselhos de Administração das Entidades Reguladoras por forma a assegurar um reforço da transparência e um maior respeito pela igualdade de género, alterando a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaPAN
Estabelece um regime de incentivos à representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração das sociedades comerciais não cotadas e promove a adoção de planos para a igualdade nas empresas
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Presta público reconhecimento a Gisele Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as mulheres e determina o seu convite para a participação nas iniciativas evocativas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres na Assembleia da República
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePAN
Concessão de honras de Panteão Nacional a Maria de Lourdes Pintassilgo
Baixa comissão para discussão
RejeitadaPS
Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios
Votação na generalidade
AprovadaCH
Reforça a atribuição de distinções honoríficas destinadas a “galardoar as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou internacionais, por serviços relevantes e extraordinários prestados à Causa dos Bombeiros, por atos de coragem e abnegação no salvamento de pessoas, animais ou bens, e ainda por assiduidade revelada por um serviço efetivo com exemplar comportamento e dedicação”
Nova apreciação comissão generalidade
PendentePS
Recomenda ao Governo a plena implementação do regime de dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares
Baixa comissão para discussão
RejeitadaBE
Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo a implementação de medidas estruturais para melhorar o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e apoio às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica e aos seus cuidadores
Votação na generalidade