Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para salvaguardar a conectividade aérea e a competitividade económica da Região Autónoma dos Açores
Votação Deliberação
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que realize todos os esforços políticos e diplomáticos no sentido de pressionar o regime cubano e conduzir à plena democratização da República de Cuba
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPCP
Pela urgente revisão da Carreira Especial de Fiscalização e valorização dos trabalhadores
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Lei-Quadro das Regiões Administrativas
Votação na generalidade
Aprovada
Autoriza o Governo a criar Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil
Lei (Publicação DR)
AprovadaBE
Equipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente
Lei (Publicação DR)
PendenteJPP
Cria um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração central em exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Parecer da ALRAM
PendenteIL
Reforça a dispensa de apresentação de documentos, garantindo a isenção de encargos por falha da Administração Pública
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AprovadaIL
Recomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Cuba
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteBE
Promover o acesso aos medicamentos
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AprovadaCDS-PP
Recomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de valorização do Património Azulejar português
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RejeitadaPCP
Adoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo a convocação do Embaixador de Israel em Lisboa para protesto formal pelos ataques realizados contra o Líbano
Votação Deliberação
AprovadaPAN
Pela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente
Resolução da AR (Publicação DR)