AprovadaXVII · R 841

Recomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Cuba

Entrada 15/04/2026Última atualização 28/07/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 171719

Aprovado

A favorBE · CDS-PP · CH · IL · JPP · L · PAN · PS · PSD
ContraPCP
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 172158

Aprovado

A favorCDS-PP · IL · JPP · L · PAN · PS · PSD
ContraPCP
AbstençãoBE · CH
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de resolução 841/XVII — Recomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos… · Hemiciclo