Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaL
Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Alargamento da Licença Parental Inicial
Baixa comissão especialidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que se oponha, no seio da União Europeia, à aprovação da “Chat Control Law”
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira
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RejeitadaBE
Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Votação na generalidade
AprovadaPSD
Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Consagra o Provedor da Criança junto da Provedoria da Justiça
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas
Votação na generalidade
PendentePCP
Pela dotação do país com meios aéreos públicos afetos à proteção civil
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AprovadaPCP
Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPCP
Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros
Lei (Publicação DR)
AprovadaPCP
Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)
Lei (Publicação DR)
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’
Votação na generalidade
Aprovada
Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais
Lei (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Restringe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas na via pública
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RejeitadaCH
Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
Votação na generalidade
PendentePAN
Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2025 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas
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RejeitadaCH
Recomenda a criação de um Fundo Nacional de Proteção às Famílias dos Bombeiros das Associações Humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais
Votação na generalidade